Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: 13/10/2026
1. Identificação do Controlador
O Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial (OBIA) atua como controlador dos dados pessoais coletados neste portal no âmbito de suas pesquisas e serviços abertos.
2. Dados Coletados e Finalidade (Minimização)
- Dados de Navegação (Cookies): Endereço IP, tempo de sessão, páginas visitadas (mediante consentimento). Finalidade: Análise de métricas para melhoria do portal.
- Dados de Submissão (Formulário): Nome/Instituição, e-mail de contato, URLs submetidas. Finalidade: Curadoria acadêmica e comunicação sobre o status da submissão.
3. Base Legal para o Tratamento
O processamento ocorre com base no Consentimento (Art. 7º, I da LGPD) fornecido livremente ao aceitar os cookies ou ao enviar formulários de colaboração.
4. Armazenamento e Segurança (Privacy by Design)
Os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem com criptografia em trânsito e em repouso. O banco de dados (Supabase) utiliza políticas restritas de segurança a nível de linha (RLS).
5. Direitos do Titular (Política de Retratação)
De acordo com o Art. 18 da LGPD, você tem o direito de solicitar a qualquer momento:
- A confirmação e o acesso aos seus dados processados pelo OBIA.
- A correção de dados incompletos ou desatualizados.
- A revogação do consentimento e a exclusão dos dados fornecidos (ex: solicitar a remoção de um documento submetido do Acervo).
6. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos de retratação ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato através do e-mail: dpo@obia.observer.