Termos de Uso e Licenciamento

Última atualização: 13/10/2026 • Observatório de Inteligência Artificial

1. Natureza Acadêmica e Propósito Público

O portal do Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial (OBIA) é uma iniciativa acadêmica e de pesquisa aberta sem fins lucrativos desenvolvida com o objetivo de catalogar, analisar e promover o ecossistema brasileiro de Inteligência Artificial, incentivando a pesquisa científica, a transparência pública e a inovação tecnológica responsável.

2. Licenciamento de Conteúdo e Dados Abertos

Em consonância com os princípios da Ciência Aberta, as análises, sínteses analíticas e metadados produzidos diretamente pela equipe do OBIA são disponibilizados sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), salvo disposição em contrário explícita.

Isso significa que você tem a liberdade de compartilhar, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato, desde que forneça o devido crédito acadêmico ao OBIA.

3. Diretrizes de Citação Científica

Para citar dados, relatórios ou informações obtidas a partir deste observatório em publicações científicas ou produções técnicas, utilize o seguinte padrão:

OBSERVATÓRIO BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (OBIA). Observatório de Inteligência Artificial no Brasil. 2026. Disponível em: <https://obia.observer>.

4. Submissões Comunitárias e Responsabilidade

Ao submeter projetos, repositórios ou publicações através do canal Colaborar ou do Acervo, o usuário declara e garante que:

  • Possui os direitos necessários ou autorização para submissão dos links, metadados e arquivos enviados;
  • O material submetido respeita a legislação vigente, a integridade ética da pesquisa científica e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
  • O material não contém código malicioso, dados sigilosos não autorizados ou declarações difamatórias.

5. Curadoria e Moderação

O OBIA reserva-se o direito de recusar, editar metadados ou despublicar qualquer item submetido que não cumpra os critérios metodológicos de rigor científico ou as diretrizes de integridade da iniciativa.

6. Isenção de Garantias

As informações disponibilizadas neste portal são fornecidas “no estado em que se encontram” para propósitos estritamente educacionais, científicos e de transparência. Embora a equipe de curadoria do OBIA empregue os melhores esforços para assegurar a acurácia dos dados, o observatório não se responsabiliza por decisões comerciais ou operacionais tomadas com base nas informações aqui publicadas.

7. Alterações destes Termos

O OBIA poderá revisar estes termos a qualquer momento para refletir melhorias no portal ou atualizações normativas e legislativas. O uso continuado da plataforma após eventuais alterações constitui ciência dos novos termos.

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